CONDIÇÕES DE VENDA

1. Pedido

A formalização do pedido por parte do cliente implica o conhecimento e aceitação expressa das condições de venda, de forma plena e irrevogável, mesmo no caso de cláusulas contrarias incluídas nas suas condições gerais de compra. Também as presentes normas prevalecerão sobre quaisquer outras, mesmo no caso de pedidos formulados verbalmente, dado que o contrato de venda se entenderá sempre preferido pela simples aceitação da mercadoria por parte do comprador.

2. Descrição dos produtos

As descrições indicadas dos produtos são feitas com base na nossa experiência e conhecimentos actuais. Por causa das variadas formas de aplicação dos materiais, influências ambientais e o estado diferente dos vários suportes presentes nos locais de obra. não podemos tomar responsabilidade pela validade das nossas informações e recomendações em geral. Mesmo assim, antes da aplicação do produto o técnico deve confirmar se o produto é o mais apropriado para a situação do suporte previsto (execução de uma amostra).
As descrições dos produtos e a sua aplicação encontra-se na sua forma mais actual na nossa página de internet www.embarro.com; embarro/produtos. E ainda, no caso da sua rectificação as descrições anteriores (antigas) perdem a sua validade.
E a maioria dos nossos artigos são oriundos da Alemanha, assim as etiquetas das embalagens podem apresentar-se apenas em alemão. As instruções de uso encontram-se em português, espanhol, inglês e alemão na nossa página web www.embarro.com; embarro/produtos….

3. Realização de uma compra

Quando realizar um pedido, receberá um correio electrónico confirmando a recepção da sua solicitação. Este correio electrónico acusa a recepção do seu pedido mas não supõe a aceitação do seu pedido. Só tem valor informativo e informa-o de que o seu pedido foi recebido e pode ser utilizado para fins de arquivo.
O contracto vinculante começará a existir no momento em que aceitarmos o seu pedido, mediante o envio dos artigos; ou através da confirmação do pedido; ou por comunicação de entrega. No contrato serão apenas incluídos os artigos enviados.
Os artigos serão sempre da propriedade da EMBARRO até sejam pagos na sua totalidade.
Os artigos solicitados no pedido que não possam ser enviados, apareçam ou não como disponíveis na nossa página web, serão cancelados. Não serão facturados nem serão enviados ao cliente.

4. Entrega

Todos os pedidos estão sujeitos a disponibilidade dos artigos e a confirmação dos custos da encomenda.
Nem todos os artigos que oferecemos na nossa loja online se encontram armazenados no nosso armazém nacional, dado que a sua disponibilidade está condicionada pelo tempo de entrega pelo nossos fornecedores. Por este motivo as roturas de stock não serão consideradas da nossa responsabilidade.
Com o fim de optimizar a gestão dos envios dos pedidos, nos reservamos o direito de efectuar envios parciais.
Os artigos em stock saem do nosso armazém num prazo máximo de 3 dias úteis depois de ter recebido o pagamento do pedido. Em casos pontuais, com artigos que têm menos saída, o prazo de entrega, depois de realizar o pedido, será no máximo duas semanas, nesse caso o prazo de entrega será directamente comunicado pela EMBARRO.
Será comunicado por correio electrónico da saída do pedido dos nossos armazéns. No momento da entrega da mercadoria a venda será dada como consumada. As mercadorias, entenderam-se aceites pelo comprador no que diz respeito a quantidades e qualidade, se no prazo de 48 horas , a contar desde a sua entrega não manifestar o contrário. Transcorrido o dito prazo o vendedor no admitirá reclamações sobre quantidades ou qualidade, nem terá essa obrigação. No caso de que receba o seu pedido com imperfeições serias nas embalagens deverá reclamar a sua recepção, caso contrário, o comprador toma inteira responsabilidade para eventuais defeitos do pedido.

5. Devoluções

Não se admitirá devolução transcorrido o prazo de 15 dias úteis, o comprador assumirá todos os gastos que esta devolução origine, exceptuando os artigos que por erro não correspondam ao pedido. Em nenhum caso se admitiram devoluções de artigos que apresentem aspecto ou condições improprias para venda ou que tenham sido manipulados.

6. Formas de pagamento

Actualmente só se pode pagar por transferência bancaria, outras formas de pagamento não serão aceites:
Ao realizar a transferência bancária é imprescindível que indique como referência o numero do seu pedido. Os gastos da transferência bancária serão suportados pelo comprador. O pedido se está concluído uma vez recebido o pagamento na nossa conta. O pedido está activo durante 10 dias, depois dos quais de cancela automaticamente, se não for recebida a transferência bancária.

7. Preços

Os preços afixados estão susceptíveis a variações mediante a emissão de uma nova lista de preços. No caso de o comprador não aceitar a modificação de preços dada a alteração de tarifas, o vendedor poderá dar por cancelado o pedido.

8. Impostos

Os preços fixados na tarifa são acrescidos na factura pelo valor do IVA ou impostos correspondentes sendo por conta do comprador todos os impostos vigente de qualquer índole que sejam gerados pela venda.

9. Danos

CasaDaCor / EMBARRO não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que resultem da utilização dos materiais vendidos.

10. Responsabilidades

CasaDaCor / EMBARRO não se responsabiliza por quaisquer danos que possam derivar por interrupções da rede internet, vírus informáticos, avarias e/ou desconexão durante o funcionamento operativo do sistema electrónico ou por avarias em aparelhos e/ou equipamentos informáticos dos usuários, que sejam produzidos por causas aleias a CasaDaCor / EMBARRO, e que empeçam ou retardem um bom serviço ou a navegação na internet, atrasos ou bloqueios derivados do mal-funcionamento, sobrecargas de internet, ou sistemas electrónicos; diferenças de informação, documentação ou outros conteúdos do site de internet que possam existir entre a versão electrónica e a versão impressa; impossibilidade de oferecer o serviço ou não permitir o acesso por causas aleias a CasaDaCor / EMBARRO, por causa do usuários, terceiros, ou causas de força maior.

11. Competências

Para quaisquer questões relativas a esta operação de venda, as partes se submetem expressamente à jurisdição dos tribunais correspondentes a sede do domicilio fiscal do vendedor em Tavira, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

12. Gestão ambiental dos resíduos

De acordo com o estabelecido pelas leis vigentes, a responsabilidade da entrega dos resíduos da embalagem e da embalagem usada, para a sua correta gestão ambiental será do possuidor final do mesmo.

13. LOPD

De acordo com o desposto no artigo 5 da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, comunicamos que os seus dados pessoais serão armazenados num ficheiro de informação sob a responsabilidade da CasaDaCor Unip. Lda, EMBARRO; Rua Dr. Parreira,43; 8800-346 Tavira, Portugal e que serão tratados unicamente com a finalidade de manter, desenvolver e controlar relações contratuais, promocionais e comerciais. Desde mesma forma, estamos autorizados ao tratamento dos seus dados de carácter pessoal e autorizados a enviar-lhe informação comercial, ofertas ou qualquer outra mensagem que contenha informação ou publicidade da nossa empresa. Pode exercitar gratuitamente os seus direitos de acesso, rectificação, inibição ou oposição ao responsável do ficheiro através da morada acima indicada.
A EMBARRO comprometesse em proteger a privacidade dos visitantes da nossa página web e dos nossos clientes. Não divulgamos informação sobre os nossos clientes a terceiros, excepto quando seja parte integrante do serviço final.

14. Lei de Serviços e da Sociedade de Informação

Em conformidade com o desposto na Lei 34/2002, de serviços da sociedade e informação e comercio electrónico, a Lei 7/1998 sobre as Condições Gerais de Contratação, o Decreto Real 1906/1999 pelo qual se regula a contratação telefónica ou electrónica com condições gerais em desenvolvimento no 5.3 da Lei 7/1998, e a Lei 26/1984 Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários, a Lei 7/1996 da Ordenação da Empresa Electrónica e quantas disposições legais resultem da aplicação.

15. Comunicação

Qualquer comunicação entre a CasaDaCor / EMBARRO e o usuário será efectuada mediante correio electrónico. As respostas ou comunicações emitidas pela CasaDaCor / EMBARRO ao usuário serão enviados para os endereços facilitados no momento do registo. O usuário aceita a utilização do correio electrónico para receber respostas ou comunicados relacionados com a página de internet.

16. Domicilio fiscal

CasaDaCor Unip. Lda.; EMBARRO; Rua Dr. Parreira, 43; 8800-346 Tavira; Portugal; Joachim Reinecke – Gerente Registo Comercial de Tavira, Matricula 01147 / 031106 NIF: PT 502 744 626

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